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Direito Bancário

Os nossos escritórios prestam serviços jurídicos com larga experiência em Direito Bancário, dirigidos a empresas, particulares e instituições financeiras. Com uma abordagem rigorosa e personalizada, o nosso objetivo é oferecer soluções práticas e seguras em matérias contratuais, de regulação e contenciosas, sempre com foco na proteção dos interesses do cliente e na segurança jurídica. 

Áreas de Atuação

Contratos Bancários e Financeiros

Asseguramos a elaboração, revisão e negociação de contratos bancários, apresentando clareza e conformidade legal. Os nossos serviços incluem:

​

  • Elaboração, revisão e negociação de contratos de crédito, hipotecas, leasing e factoring. 

  • Assessoria em contratos de financiamento e project finance.

  • Análise e redação de cláusulas contratuais gerais e especiais, incluindo mecanismos de garantia. 

Regulação bancária e Compliance 

  • Conformidade com as orientações do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). 

  • Implementação de políticas internas de compliance, incluindo prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. 

  • Aconselhamento em proteção de dados no sector financeiro, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). 

Litígios Bancários

  • Defesa e representação em litígios decorrentes de incumprimento contratual e cláusulas abusivas. 

  • Acompanhamento de processos relacionados com intermediação financeira e produtos complexos. 

  • Contencioso bancário para defesa de empresas e particulares. 

Financiamento e Garantias

  • Consultoria em operações de financiamento e project finance, com atenção à optimização jurídica e financeira. 

  • Análise ne estruturação de garantias bancárias, fianças e outros instrumentos de segurança. 

  • Aconselhamento em emissões e negociações de valores mobiliários. 

Recuperação de Créditos

  • Assistência em ações de cobrança judicial e extrajudicial. 

  • Execução de garantias, incluindo penhora de bens e de rendimentos. 

  • Negociação de acordos para regularização de créditos em atraso e reestruturação de dívidas. 

  • Defesa em ação executiva. 

Insolvência e Reestruturação

  • Elaboração e negociação de planos de reestruturação junto de instituições financeiras. 

  • Representação em processos de insolvência envolvendo entidades do sector bancário. 

  • Mediação e negociação com credores para recuperação financeira sustentável. 

  • Mercados de capitais e produtos financeiros complexos.

  • Assessoria em emissões e negociações de ações, obrigações e outros títulos. 

  • Aconselhamento em questões relacionadas com derivados, swaps e futuros. 

  • Estruturação de operações nos mercados de capitais com atenção à conformidade regulatória. 

Regulação Financeira e Bancária 

  • Processos judiciais contra instituições financeiras por responsabilidade contratual ou prestação indevida de informação. 

  • Ações de anulação ou resolução de contratos por vícios de consentimento ou abuso de direito. 

  • Litígios relacionados com investimentos em produtos complexos e produtos financeiros de risco. 

  • Representação em processos sancionatórios perante entidades reguladoras. 

Apoio Complementar 

Prestamos ainda apoio jurídico nas seguintes áreas relacionadas: 

​

  • Planeamento e estruturação de operações de financiamento empresarial. 

  • Due diligence em aquisições com impacto financeiro ou bancário. 

  • Conflitos societários com componente financeira. 

  • Aconselhamento em fiscalidade financeira e reporte regulamentar. 

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