Direito Civil

O nosso escritório oferece serviços jurídicos com vasta experiencia em Direito Civil, assegurando soluções completas e adaptadas às necessidades de clientes particulares, empresas e entidades públicas. Com uma equipa experiente e conhecimento aprofundado do sistema jurídico português, prestamos assessoria em todas as vertentes do Direito Civil, desde a consultoria preventiva até à representação em tribunal. Trabalhamos com rigor, proximidade e eficácia, apontando para a proteção dos direitos e interesses dos nossos clientes.

Áreas de Atuação

Consultoria e Assessoria Preventiva

Elaboração, análise e litígios relacionados com contratos de diversos tipos, incluindo:

Contratos de mútuo, depósito, mandato, comodato, prestação de serviços, empreitada, compra e venda, locação financeira e franquia.
Negociação, revisão e adaptação de cláusulas contratuais gerais.
Resolução extrajudicial de conflitos contratuais e representação em ações de incumprimento, execução específica, resolução e redução.
Constituição e execução de garantias contratuais, cláusulas penais e juros de mora.

Responsabilidade Civil

Abrange ações judiciais por responsabilidade contratual ou extracontratual, incluindo matérias de seguros, com foco em:

Responsabilidade decorrente do exercício de atividades de risco elevado.
Dever de vigilância sobre menores ou incapazes, com consequente imputação de culpa.
Erros médicos ou omissões em atos clínicos, com pedido de indemnização por negligência profissional.
Danos ao ambiente, incluindo poluição e degradação ecológica.
Responsabilidade objetiva do fabricante ou produtor por defeitos de produtos.
Violações específicas aos direitos dos consumidores, com cumulação de indemnizações.
Reparação de prejuízos patrimoniais e não patrimoniais, abrangendo danos emergentes, lucros cessantes e danos morais.
Responsabilidade objetiva ou subjetiva por lesões provocadas por animais.
Sinistros rodoviários, incluindo avaliação de culpas, quantificação de danos e acionamento de companhias de seguros.
Consultoria em apólices de seguro, análise de coberturas, gestão de sinistros e exercício do direito de sub-rogação.

Direito da Família e Sucessões

Mediação e resolução de casos familiares, divórcios, questões de heranças e legados, incluindo:

Divórcio por mútuo consentimento ou litigioso: Partilha de bens comuns e convenções antenupciais.
Regulação das responsabilidades parentais: Alimentos, regime de visitas e tutela de menores.
Planeamento sucessório: Testamentos, doações em vida e partilhas antecipadas.
Habilitação de herdeiros, inventários judiciais e extrajudiciais, impugnação de legados e petição de herança.
Mediação familiar e acordos homologados em processos de separação e divórcio.
Declaração de morte presumida por ausência.

Insolvências

Processos relacionados com a insolvência de indivíduos e empresas, nomeadamente:

Pedido de insolvência, exoneração do passivo restante e planos de pagamento.
Representação de credores em assembleias e reclamação de créditos.
Assessoria a administradores de insolvência e recuperação de empresas.
Acompanhamento de processos especiais de revitalização (PER) e reestruturação de dívidas.

Direito do Consumo

Defesa dos direitos dos consumidores em diversas situações, com intervenção em:

Reclamações por vícios redibitórios, defeitos em bens ou serviços e garantias legais.
Questões de arrendamento urbano e gestão de conflitos Ações contra cláusulas abusivas, práticas comerciais desleais e publicidade enganosa. .
Indemnizações por danos decorrentes de incumprimento contratual ou produtos defeituosos.
Representação em centros de arbitragem de consumo e procedimentos de injunção.

Contencioso Civil

Representação em litígios em tribunais cíveis, incluindo:

Ações declarativas, condenatórias, executivas e cautelares.
Procedimentos de arresto, embargo de obra nova e providências conservatórias.
Recursos ordinários e extraordinários em matéria cível.
Execução para pagamento de quantia certa, entrega de coisa ou prestação de facto.

Registo Civil e Predial

Questões de nacionalidade, registo civil e registo predial, com serviços de:

Aquisição de nacionalidade.
Registos de nascimento, casamento, divórcio, óbito e declaração de morte presumida por ausência.
Averbações, retificações e cancelamentos em registos prediais e comerciais.
Entrada e permanência de estrangeiros.

Recuperação de Créditos

Gestão e cobrança de dívidas, incluindo:

Cobrança de dívidas derivada de letra de câmbio, cheque ou documento diverso.
Cobrança extrajudicial e judicial de créditos por títulos executivos.
Procedimentos de injunção, ações executivas e penhoras de bens.
Negociação de planos de pagamento e acordos de novação ou dação em cumprimento.

Outras Áreas Relacionadas

Estipulação de incapacidades por interdição e inabilitação.
Tutela, curatela e administração de bens de menores ou interditos.
Proteção cível de direitos de personalidade: honra, imagem, intimidade e dados pessoais.
Ações de contrafação em direitos de autor e propriedade industrial.
Mediação e arbitragem institucionalizada em conflitos civis.

Apoio Complementar

Legalização de documentos, autenticações e reconhecimentos notariais.
Assessoria em responsabilidade parental e processos de inibição de poderes.
Consultoria em matérias de seguros, sinistros e responsabilidade objetiva.
Acompanhamento em registos de veículos e averbamentos comerciais.