Direito Empresarial

Disputas Contratuais: Representação em ações por incumprimento contratual (breach of contract), resolução ou anulação de contratos com base em vícios do consentimento (error, dolus, coactio), com análise de cláusulas penais, situações de força maior (force majeure) e alteração das circunstâncias (hardship).

Concorrência Desleal: Representação e defesa em processos relacionados com atos de concorrência desleal (unfair competition), incluindo requerimento de providências cautelares para cessação imediata de práticas ilícitas.

Processos de Recuperação de Créditos e Execução de Dívidas: Elaboração e promoção de execuções judiciais e extrajudiciais para cobrança coerciva de dívidas (debt recovery), incluindo penhoras de bens (attachments), arrestos e medidas de execução específicas, com estruturação de dações em pagamento e sub-rogação de créditos.

Mediação e Arbitragem Comercial: Facilitação de processos de mediação e representação em arbitragens nacionais e internacionais, incluindo execução de sentenças arbitrais (enforcement of arbitral awards) e redação de cláusulas de resolução escalonada de litígios (dispute resolution clauses).

Litígios Societários: Resolução de conflitos entre sócios (shareholder disputes), impugnação de deliberações sociais e ações de responsabilidade contra administradores (directors’ liability), com análise de pactos parassociais, direitos dos acionistas e mecanismos de exclusão ou aquisição forçada (squeeze-out mechanisms).

Disputas em Propriedade Intelectual: Ações por violação de direitos de propriedade intelectual (IP infringement), como contrafação de marcas e patentes, incluindo marcas da União Europeia, com pedidos de indemnização por danos e lucros cessantes.

Processos de Insolvência e Reestruturação: Intervenção em processos de insolvência, incluindo incidentes de qualificação de insolvência culposa, oposição a planos de recuperação, reestruturações preventivas, negociação de créditos (creditor claims) e ações de reversão patrimonial (clawback actions).

Litígios Bancários e Financeiros: Representação em litígios envolvendo cláusulas abusivas em contratos de crédito (unfair terms), comercialização indevida de produtos financeiros (mis-selling) e execução de garantias, especialmente em matéria de crédito hipotecário, com análise de conformidade regulatória (compliance).

Ações de Responsabilidade Civil Extracontratual: Reclamações por danos patrimoniais e lucros cessantes decorrentes de atos ilícitos (torts), incluindo responsabilidade por produtos defeituosos (product liability), com apuramento do dano e aplicação do princípio da reparação integral.

Disputas Internacionais e Transfronteiriças: Gestão de litígios com elementos internacionais (cross-border disputes), incluindo definição da lei aplicável (choice of law), coordenação de processos em múltiplas jurisdições e execução de decisões estrangeiras (enforcement of foreign judgments) em articulação com advogados locais.

Providências Cautelares e Medidas Urgentes: Promoção de medidas provisórias, como arresto preventivo, injunções e suspensão de eficácia de atos, visando a salvaguarda de direitos e a prevenção de danos irreparáveis.

Contencioso Administrativo com Impacto Comercial: Impugnação de decisões administrativas que afetem a atividade empresarial, incluindo sanções regulatórias, cancelamento ou indeferimento de licenças e autorizações.