Direito Executivo

O nosso escritório presta serviços jurídicos especializados em Direito Executivo, assegurando a eficaz concretização das decisões judiciais e arbitrais. Atuamos em todas as fases do processo executivo, quer no âmbito civil, comercial ou laboral, oferecendo aos nossos clientes uma assessoria rigorosa e estratégica para a cobrança de créditos, recuperação de bens e garantia de direitos, sempre com foco na máxima eficácia e proteção dos interesses envolvidos.

Áreas de Atuação

Cobranças e Recuperação de Créditos

Desenvolvemos estratégias eficazes para a recuperação de créditos, priorizando soluções extrajudiciais, os nossos serviços incluem:

Cobrança Judicial e Extrajudicial

Pré-contencioso: Interpelação formal de devedores através de notificações extrajudiciais, mediação em matérias cíveis e comerciais, para resolução célere e redução de custos.

Cobrança Judicial: Representação em ações executivas e procedimentos de injunção, processo europeu de injunção de pagamento, garantindo eficácia em jurisdições nacionais e transnacionais.

Arbitragem em cobranças: Utilização de arbitragem para resolução de disputas de crédito, reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras, assegurando enforceability em contextos internacionais.

Recuperação de Créditos Internacionais

Processos de cobrança de dívidas em jurisdições europeias e internacionais: Gestão de recuperações transfronteiriças, reconhecimento e execução de decisões judiciais, e tratados bilaterais de assistência jurídica.

Coordenação com autoridades e parceiros jurídicos estrangeiros: Estabelecimento de parcerias com escritórios jurídicos internacionais e interação com autoridades judiciais, para arrestos bancários europeus, para garantir a recuperação de créditos.

Due diligence em créditos transnacionais: Análise da solvabilidade de devedores e identificação de ativos em jurisdições estrangeiras, utilizando bases de dados internacionais.

Penhoras e Execução de Bens

Penhora de bens móveis, imóveis, rendimentos, frutos, quotas societárias e reembolsos fiscais: Execução de penhoras para arrestos de contas bancárias em processos transfronteiriços.

Estruturação de dações em pagamento e transferências de posição de credores: Elaboração de acordos de dação em pagamento, cessão de créditos, garantindo validade contratual em contextos internacionais.

Impugnação e oposição a penhoras: Defesa contra penhoras indevidas, cumprindo o princípio da proporcionalidade, protegendo os direitos fundamentais do devedor.

Levantamento de penhoras em ativos essenciais: Apoio em pedidos de suspensão ou levantamento de penhoras, especialmente em bens essenciais à subsistência do devedor, na reestruturação e insolvência.

Renegociação e Reestruturação de Dívidas

Elaboração e acompanhamento de planos de pagamento: Desenvolvimento de planos de pagamento personalizados, promovendo a recuperação financeira sustentável.

Negociação de acordos para reestruturação de dívidas: Mediação com credores para reestruturação de passivos, para conclusão de acordos equilibrados entre devedores e credores.

Homologação de acordos de reestruturação: Representação em tribunal para homologação de acordos de pagamento, garantindo enforceability e proteção contra credores dissidentes.

Dívidas Bancárias e Financeiras

Dívidas resultantes de contratos bancários, empréstimos e outros produtos financeiros: representação legal na negociação de planos sobre créditos decorrentes de contratos de crédito, mútuos e leasing em incumprimento.
Aconselhamento em litígios envolvendo instituições financeiras: Representação em disputas com bancos, incluindo casos de cláusulas abusivas, e defesa em ações de execução de garantias reais ou pessoais.

Cobrança de Créditos Empresariais

Assistência na cobrança de dívidas junto de clientes, fornecedores e parceiros comerciais: Estratégias de recuperação de créditos comerciais, para contratos nacionais e internacionais.

Dívidas Fiscais

Negociação de dívidas fiscais e planos de pagamento com a AT: Representação perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para negociação de planos de pagamento.
Apoio em processos de recuperação de valores junto de entidades públicas: Reclamações e recursos administrativos contra decisões fiscais.
Defesa em processos de execução fiscal: Representação em ações de execução fiscal, incluindo oposição a penhoras fiscais, com base princípio da proporcionalidade da Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Acompanhamento em processos de insolvência conexos: Integração de negociações de dívidas em processos de insolvência ou revitalização.

Mediação e Arbitragem em Conflitos Empresariais

Promovemos a resolução alternativa de litígios (ADR) em processos executivos, alinhados com a Lei da arbitragem voluntária:

Mediação empresarial: Facilitação de acordos entre credores e devedores, a fim de evitar litígios prolongados.
Arbitragem comercial: Representação em tribunais arbitrais para resolução de disputas contratuais, apoaindo decisões vinculativas e executáveis.
Cláusulas compromissórias: Elaboração de cláusulas de mediação e arbitragem em contratos, para prevenir litígios judiciais.

Gestão de Garantias e Contragarantias

Constituição de garantias reais e pessoais: Estruturação de hipotecas, penhores e fianças, para assegurar obrigações contratuais.
Execução de garantias: Gestão de ações executivas para realização de garantias reais, como penhores e hipotecas.
Defesa contra execução de garantias: Oposição a execuções de garantias indevidas, com respeito ao princípio da boa-fé contratual.
Contragarantias: Elaboração de contragarantias, como cartas de conforto e avales, para proteção de devedores em processos executivos transnacionais.

Direito Societário em Contexto Executivo

Penhora de quotas e ações: Gestão de penhoras de participações sociais, com análise de impacto na governance.
Defesa de sócios em execuções: Proteção de direitos de sócios contra penhoras indevidas, com base e no princípio da separação patrimonial.
Resolução de conflitos societários: Mediação e arbitragem em disputas entre sócios, incluindo questões de abuso de direito ou desvio de poder.
Dissolução e liquidação de sociedades: Acompanhamento em processos de dissolução judicial ou extrajudicial, conforme Código das Sociedades Comerciais.