Direito Imobiliário

O nosso escritório presta serviços jurídicos especializados em Direito Imobiliário, oferecendo soluções completas e personalizadas para atender às necessidades de clientes nacionais e internacionais. Com uma equipa experiente e um profundo conhecimento do mercado imobiliário português, proporcionamos assessoria rigorosa em todas as fases das operações imobiliárias, desde a negociação e formalização de contratos até à resolução de litígios. O nosso compromisso é assegurar segurança jurídica e eficiência, adaptada aos objetivos dos nossos clientes.

Áreas de Atuação

Apoiamos os nossos clientes na estruturação e execução de transações imobiliárias complexas, garantindo conformidade legal e otimização contratual, (legal opinions), análise de negócios e contratos, due diligence aprofundada, e em todas as transações imobiliárias, incluindo a análise de veículos de investimento como Real Estate Investment Trusts (REITs) e da legalidade de fundos de investimento imobiliário (Real Estate Funds), mitigação de riscos em operações cross-border, a aplicação de cláusulas de force majeure em contratos nacionais e internacionais, e a conformidade com standards globais como os princípios da International Bar Association (IBA) para ética em transações imobiliárias, sendo que os nossos serviços incluem:

Transações Imobiliárias

Compra e Venda: Elaboração e negociação de contratos de aquisição e alienação de imóveis, incluindo cláusulas de earn-out em operações de M&A imobiliário.
Permutas e Dações em Pagamento: Assessoria em operações de troca de bens (swaps) e regularização de dívidas através de imóveis (dation in payment), com análise de equivalência patrimonial.
Arrendamento e Locação: Redação e revisão de contratos de arrendamento (leases), incluindo comerciais (commercial leases) e residenciais.
Hipotecas e Financiamento: Analise de contratos de crédito imobiliário (mortgages) registo de hipotecas, incluindo elaboração de pareceres
Aquisição de Sociedades Imobiliárias: Consultoria em operações societárias envolvendo ativos imobiliários, como mergers and acquisitions (M&A) com due diligence transfronteiriça.
Imóveis Provenientes de Heranças: Resolução e apreciação da situação jurídica de imóveis herdados, incluindo partilhas (partition actions) e regularização de registos, de transmissão e partilhas.
Conformidade de Bens Imóveis: Apreciação e aconselhamento sobre relatórios de verificação de defeitos estruturais (latent defects) e acionamento de garantias legais, apoio na legalização de propriedade e correção de registos.
Desenvolvimento e Urbanização: Assessoria em projetos de desenvolvimento imobiliário, incluindo planejamento urbano (zoning laws) e obtenção de permissões de uso do solo, com conformidade em aspetos ambientais e de PDM.
Servidões e Direitos Reais Menores: Elaboração de contratos para a constituição de servidões (servitudes) e direitos de passagem (rights of way), aplicando a civil law.
Expropriação e Domínio Eminente: Representação em processos de eminent domain ou expropriação por utilidade pública.

Auditoria Jurídica e Aconselhamento Legal

Due Diligence: Auditoria jurídica completa (legal due diligence) para avaliar riscos em transações imobiliárias.
Análise de Contratos de Ativos Imobiliários: Aconselhamento legal.
Constituição de Propriedade Horizontal: Formalização e registo de regimes de propriedade horizontal (condominium regimes).
Licenciamentos e Conformidade: Acompanhamento em licenciamentos de projetos de arquitetura e verificação de conformidade com o (RGEU).

Elaboração de Contratos Imobiliários

Prestamos apoio legal sobre todos os aspetos formais e fiscais das operações imobiliárias, incluindo:

Escrituração e Registos: Formalização de escrituras públicas (deeds) e verificação de registos prediais e comerciais, incluindo via electronic conveyancing.
Constituição de Sociedades Imobiliárias: Aconselhamento na criação de sociedades dedicadas ao setor imobiliário.
Enquadramento Fiscal: Consultoria para otimização fiscal em contratos e transações imobiliárias.
Direitos Reais: Assessoria em direitos reais de habitação periódica (timesharing) e residência permanente vitalícia (life estates).
Contratos de Construção, Empreitadas e Comodato: Redação de construction contracts.
Contratos de Compra e Venda, Arrendamento e Hipoteca: Integração de cláusulas de subordinação (subordinate clauses) em financiamentos e leaseback arrangements.
Acordos de Permuta e Transmissão de Posição Contratual: Estruturação de contratos de novação e cessão de posição contratual, com garantias de salvaguarda face a reclamações de terceiros.
Revisão de Cláusulas de Mediação Imobiliária e Contratos de Franchising Imobiliário: Análise de franchise agreements no setor imobiliário.
Usufruto e Direitos de Superfície: Elaboração de contratos relativos à constituição de direitos de usufruto e de superfície (usufruct and surface rights).

Litígios Imobiliários

Representamos os nossos clientes em litígios imobiliários, oferecendo soluções eficazes para a defesa dos seus interesses. Os serviços incluem:

Ações de despejo e execução para entrega de imóveis: processos de despejo e execução específica
Providências cautelares e reivindicação de propriedade: Medidas cautelares e ações reais para reivindicação de bens, com aplicação do princípio da lis pendens em registros internacionais.
Processos de Cobrança Coerciva de Rendas e Dívidas de Condomínios: Execução de garantias reais e procedimentos de execução hipotecária para recuperação de créditos de associações de proprietários.
Ações indemnizatórias por danos em imóveis: Ações de indemnização por factos ilícitos, como perturbação do uso e fruição (nuisance) ou invasão de propriedade (trespass), com apuramento do montante indemnizatório.
Resolução de Litígios Relativos à Legitimidade e Titularidade de Bens: Ações de declaração de propriedade (quiet title actions) e litígios de demarcação de limites, resolvidos por via arbitral.
Arbitragem e Mediação Internacional: Representação em processos arbitrais relativos a litígios imobiliários transfronteiriços.
Falência e Insolvência com Incidência em Bens Imobiliários: Administração de massas insolventes com activos imobiliários, incluindo a hierarquização de créditos privilegiados.