Real Estate

Um dos principais focos do direito imobiliário é o processo de compra e venda de imóveis. Envolve a elaboração e negociação de contratos de compra e venda, garantindo que todas as partes estejam de acordo com os termos e condições acordados.

 

O direito imobiliário também se preocupa em realizar pesquisas e verificações de títulos para assegurar que a propriedade esteja livre de qualquer ônus ou disputas legais.

 

Em Portugal, o direito imobiliário abrange a compra e venda de imóveis, a locação e arrendamento, e a regulação da atividade de mediação imobiliária.

 

Trata também de questões como direitos de propriedade, servidões, usucapião e resolução de disputas. Em suma, é responsável por estabelecer regras para proteger os direitos dos proprietários e garantir transações seguras e éticas no setor imobiliário.