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Corporate Structures and Compliance

Orientação, aconselhamento e análise jurídica sobre entidades Corporativas e Deveres dos Administradores, prestamos consultoria estratégica para assegurar que as estruturas corporativas das empresas cumprem as melhores práticas e os requisitos legais, promovendo transparência, responsabilidade e eficiência.  

Áreas de Atuação

Governação Corporativa

  • Estruturação de Órgãos Sociais: Aconselhamento na composição e funcionamento de conselhos de administração, conselhos fiscais e assembleias gerais, alinhados com o os Princípios de Governação Corporativa. 

  • Deveres Fiduciários dos Administradores: Orientação sobre deveres de cuidado, lealdade e diligência (fiduciary duties), incluindo gestão de conflitos de interesses e prevenção de abusos de poder. 

  • Políticas de Remuneração: Verificação de conformidade legal sobre remuneração de administradores e gestores (say-on-pay), garantindo transparência e alinhamento com os interesses dos acionistas. 

  • Diversidade e Inclusão: Implementação de políticas de diversidade no board, incluindo equilíbrio de género, sobre equilíbrio de género em conselhos de administração. 

  • Análise de gestão de Riscos Corporativos: Desenvolvimento de frameworks de gestão de riscos estratégicos, operacionais e financeiros. 

  • Responsabilidade Social Corporativa (RSC): Assessoria na integração de práticas de RSC, alinhadas com os Princípios Orientadores sobre para reforçar a reputação e sustentabilidade empresarial. 

  • Aconselhamento em Assembleias Gerais: Apoio na preparação, condução e documentação de assembleias gerais, incluindo a elaboração de atas e deliberações. 

  • Sucessão de Liderança: Apoio no planeamento de sucessão para cargos de administração, garantindo continuidade e estabilidade operacional, com base em boas práticas globais. 

Programas de Compliance Geral

  • Programas de compliance: Análise e aconselhamento na adaptação às especificidades de cada organização, com foco na prevenção de riscos legais e regulatórios, incluindo branqueamento de capitais, corrupção e outras práticas ilícitas.  

  • Prevenção de Branqueamento de Capitais (AML/CFT):  Verificação Jurídica e análise das políticas de conformidade, incluindo due diligence de clientes (KYC), identificação de beneficial e reporte de transações suspeitas ao abrigo das recomendações do FATF. 

  • Prevenção de Corrupção: Verificação de conformidade legal, nos modelos anti-corrupção em conformidade (medidas de combate à corrupção em Portugal), incluindo códigos de conduta e canais de denúncia (whistleblowing). 

  • Conformidade com o GDPR: Análise jurídica de políticas de proteção de dados pessoais, incluindo mapeamento de fluxos de dados, avaliação de impacto e nomeação de Data Protection Officers.

  • Compliance com Concorrência: Aconselhamento em práticas comerciais para evitar infrações ao direito da concorrência, como cartéis ou abuso de posição dominante. 

  • ​Gestão de Sanções Internacionais: Assessoria na conformidade com regimes de sanções, incluindo análise de listas de sanções e due diligence em transações internacionais. 

Apoio Complementar

  • Avaliação e Elaboração de Códigos de Conduta: Redação de códigos de ética, e manuais de compliance adaptados às necessidades específicas da empresa, com integração de standards globais. 

  • Due Diligence de Compliance em M&A: Análise de riscos de compliance em operações de fusões e aquisições, incluindo avaliação de conformidade com AML, GDPR e ESG, com base em standards internacionais. 

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