Fusões e Aquisições (M&A) 

Due diligence jurídica: Para avaliar riscos e oportunidades. 

Negociação e redação de contratos de compra: Venda e fusão (contratos de compra de ações e acordos de fusão), com garantias e representações.  

Estruturação de transações para otimização fiscal e legal: Cumprimento de tratados de dupla tributação. 

Assessoria em mecanismos e acordos em operações cross-border.  

Análise e revisão de investimento estrangeiro em fusões e aquisições (M&A): Envolve a análise de transações estratégicas entre empresas, incluindo a avaliação de riscos, oportunidades e a conformidade com regulamentações. 

Consultoria em processo estratégico de unir duas ou mais empresas: Após uma fusão ou aquisição, alinhando pessoas, processos, tecnologia e cultura para alcançar  post-merger integration, incluindo harmonização de corporate governance sob princípios da International Corporate Governance Network (ICGN). 

Cumprimento de Regulamentos Anticoncorrenciais da UE: Assessoramos na conformidade com as normas de concorrência da União Europeia. 

Resolução de Litígios em M&A: Prestamos apoio em litígios relacionados com fusões e aquisições, incluindo disputas sobre cláusulas de preço (price adjustment disputes), violações de garantias (warranty breaches) ou incumprimento contratual.

Gestão de Riscos Laborais em M&A: Oferecemos consultoria em questões laborais associadas a fusões e aquisições, incluindo transferências de trabalhadores,  negociação com representantes sindicais, em conformidade com o Código do Trabalho português e regulamentos europeus. 

Propriedade Intelectual em Transações: Análise de proteção e transferência de ativos de propriedade intelectual em operações de M&A, incluindo due diligence de marcas, patentes e direitos de autor, bem como a redação de contratos de licenciamento ou cessão.