Insolvências e Recuperação Financeira

Na área das insolvências, o nosso escritório oferece um serviço jurídico especializado, vocacionado para a resolução de situações de insolvência, quer de pessoas singulares, quer de empresas. Com uma abordagem estratégica e personalizada, desenvolvemos soluções que visam a recuperação financeira ou a gestão eficiente de processos de insolvência, sejam definitivos, iminentes ou por acordo. A nossa equipa combina rigor técnico e experiência prática para assegurar a proteção dos interesses dos nossos clientes, promovendo resultados eficazes com segurança jurídica.

Áreas de Atuação

Insolvência Pessoal e Empresarial

Representação em processos de insolvência de pessoas singulares e empresas: Atuação em processos judiciais de insolvência, incluindo a representação de devedores ou credores em tribunais portugueses e em processos transfronteiriços, jurisdição e coordenação em insolvências.
Aconselhamento em situações de insolvência iminente ou definitiva: Consultoria preventiva para identificação de situações de dificuldade económica ou insolvência, análise de planos de reestruturação e/ou insolvência, promovendo soluções para evitar a declaração de insolvência ou mitigar os seus efeitos.
Oposição a incidentes de qualificação de insolvência: Defesa em processos de qualificação da insolvência como culposa ou fortuita, com análise de responsabilidades de administradores ou gerentes, com análise de responsabilização em casos de má gestão.
Acompanhamento em processos de insolvência: Intervenção em insolvências durante o período de cessão, até ao encerramento, com exoneração do passivo restante.

Processos Especiais de Recuperação

Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP): Assessoria a pessoas singulares na negociação de acordos com credores, com estratégias para reestruturação de dívidas, promovendo a segunda oportunidade para devedores individuais, com palnos de recuperação e perdão de dividas.
Processo Especial de Revitalização (PER): Consultoria a empresas na elaboração e execução de planos de revitalização, assegurando a continuidade do negócio e a proteção de credores, em harmonia com as normas europeias de reestruturação preventiva.
Planos de Recuperação: Estruturação de estratégias de reestruturação financeira e operacional, incluindo a renegociação de passivos e a redefinição de modelos de negócio, para a recuperação de empresas viáveis.
Apoio na homologação de planos de recuperação: Representação em tribunal para obtenção da homologação judicial de planos de recuperação.

Gestão de Créditos e Passivos

Processos de verificação ulterior de créditos: Gestão de reclamações de créditos em processos de insolvência, para processos nacionais e transnacionais.
Negociação de dívidas fiscais e com a Segurança Social: Consultoria na renegociação de obrigações fiscais e contributivas, visando a redução de passivos e a sustentabilidade financeira.
Exoneração do passivo restante para pessoas singulares: Aconselhamento em processos de exoneração do passivo restante, que promove a exclusão de dívidas para uma segunda oportunidade económica.
Negociação do direito de remissão sobre os bens apreendidos à massa insolvente: Defesa dos direitos de remissão de bens, para bens com titularidade disputada em contextos transfronteiriços.
Pedidos de dispensa de liquidação sobre bens móveis apreendidos: Apoio na obtenção de dispensas de liquidação de bens móveis, garantindo a proteção de ativos essenciais para a recuperação financeira do devedor.

Contencioso e Negociação em Insolvências

Oposição a declarações de insolvência: Representação em ações de oposição a declarações judiciais de insolvência.
Impugnação de penhoras de bens ou vencimentos: Defesa contra penhoras indevidas, sobre arrestos bancários europeus, assegurando a defesa e proteção do património do cliente.
Negociação de acordos de pagamento com trabalhadores em planos de reestruturação: Mediação de acordos com trabalhadores, sobre a proteção de trabalhadores em caso de insolvência do empregador, procurando garantir o pagamento de créditos laborais.
Representação em assembleias de credores: Defesa dos interesses dos clientes em assembleias de credores, assegurando a maximização dos direitos de voto, sobre proteção de credores.
Resolução alternativa de litígios em insolvências: sobre mediação em matérias cíveis e comerciais, para resolver conflitos de forma célere e eficaz, reduzindo custos judiciais.