Propriedade Intelectual

Tratamos de processos relacionados com proteção de ativos intangíveis das empresas, assegurando a sua valorização e segurança, Propriedade Intelectual, proteção de segredos comerciais. Prestação de serviços que integram consultoria, registo, litígios, negociação contratual entre outros.

Áreas de Atuação

Proteção e Gestão de Ativos de Propriedade Intelectual

Registo e gestão de marcas, patentes e direitos de autor: elaboração do processo.
Litígios de propriedade intelectual: Inclui negociação de acordos de coexistência (coexistence agreements) e mediação.
Proteção de segredos comerciais e know-how: Incluindo non-disclosure agreements (NDAs), cláusulas de confidencialidade em contratos laborais, resolução de litígios por misappropriation (apropriação indevida de segredos).
Licenciamento e transferência de direitos IP: análise e produção de cláusulas de royalty e cross-licensing.
Elaboração e assessoria na negociação de contratos de licensing: assignment (cessão de direitos) e franchising, incluindo cláusulas de royalty rates, territorial scope, cross-licensing (licenciamento cruzado) e sublicensing.
Análise de operações due diligence para fusões e aquisições (M&A): analisa-se a validade, titularidade e potenciais litígios dos ativos intangíveis.
Defesa contra counterfeiting e piracy: Crimes de contrafação, e direito aduaneiro (retenção de mercadorias falsificadas) e direito digital (violação de direitos online).

Assessoria em Direito da Concorrência, Propriedade Intelectual e Economia Digital

Redação de contratos: Para licenciamento de base de dados de clientes, em conformidade com o RGPD.
Arbitragem e Mediação Internacional: Resolução de disputas.
Controlo de Concentrações: Elaboração de contratos em fusões, aquisições e joint ventures, notificando operações às autoridades.
Práticas Anti-concorrenciais: Assessoramos na prevenção e defesa contra “acordos restritivos”, como cartéis ou divisão de mercados, representando clientes perante a Autoridade da Concorrência.
Contencioso Concorrencial Privado: Prestamos serviços jurídicos em ações de indemnização por danos causados por práticas anti-concorrenciais.
Acordos de Distribuição e Franquia: Analisamos contratos de distribuição e franquia.
Conformidade com Regulamentação do Comércio Online: Análise e pareceres, sobre termos e condições de utilização, políticas de privacidade e práticas comerciais.
Proteção de Direitos de PI em Marketplaces Online: Proteção de marcas, designs e direitos de autor em plataformas de comércio eletrónico.
Queixas por violação de direitos: Assessoria jurídica na negociação com operadores de plataformas.
Publicidade Online e Propriedade Intelectual: Prestamos assessoria na protecção dos direitos, de marcas e conteúdos protegidos em campanhas de “publicidade digital”, atuamos em litígios relacionados com uso indevido de marcas em anúncios online, como keyword advertising, protegendo os direitos de PI dos nossos clientes.
Disputas de Nomes de Domínios: Atuamos na resolução de conflitos relacionados com “nomes de domínio” que violem marcas registadas, incluindo processos de arbitragem.