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Data de entrada: 9 de out. de 2021

Posts (15)

19 de mar. de 20268 min
SOCIEDADES MULTIDISCIPLINARES
Enquadramento jurídico com especial enfoque nas profissões jurídicas, em particular na atividade do solicitador Índice 1. Introdução 2. Evolução das estruturas de prestação de serviços jurídicos 3. Conceito de sociedade multidisciplinar 4. Enquadramento jurídico das sociedades profissionais em Portuga 5. Regime jurídico aplicável aos solicitadores 6. Articulação com o Código das Sociedades Comerciais 7. Vantagens das sociedades multidisciplinares 8. Riscos jurídicos e deontológicos 9....

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10 de mar. de 20265 min
Holding Familiar
ÍNDICE 1. Introdução 2. Enquadramento Jurídico 3. Origem e Conceito 4. Constituição e Estrutura 5. Finalidades e Vantagens 6. Proteção Patrimonial 7. Planeamento Sucessório 8. Continuidade dos Negócios Familiares 9. Tributação 10. Riscos e Limitações 10.1 Regime da transparência fiscal 11. Considerações Práticas 12. Perspetiva Futura 13. Conclusão 14. Referências Legais 1. Introdução A palavra 'holding' deriva do verbo inglês 'to hold', que significa segurar, deter ou possuir. Neste...

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13 de jan. de 20266 min
Direito da Imigração em Portugal: mudanças com o novo Governo
Resumo : Um dos maiores debates atuais é a Imigração em Portugal. Conhecido por ser um dos países da Europa com a maior “facilidade” migratória, principalmente a cidadãos de países de língua portuguesa. A maior questão a ser abordada é o porquê Portugal necessita de tantos imigrantes e a situação controversa do Governo a tentar continuamente agravar as Normas Migratórias e reduzir a entrada de estrangeiros no país. Portugal, apesar de ser um dos menores países da União Europeia, tem pouca mão...

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