HIPOTECA CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
Tribunal da Relação de Évora Processo no 1621/17.8T8STB-L.E1 SUMÀRIO ACORDÂO -JURISPRODENCIA UNIFORMIZADORA A venda, em sede de...
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2 de set.4 min de leitura
TRABALHO DIGNO
SABIA QUE: A 7 de Outubro é o Dia Mundial pelo Trabalho digno? O Governo aprovou uma proposta de lei que inclui um conjunto de medidas...
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2 de set.2 min de leitura
FALSOS PERFIS NO FACEBOOK
A pessoa que criou o perfil falso no Facebook utilizando a fotografia da sua ex-companheira pode ser sujeita a várias penas ou sanções,...
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2 de set.2 min de leitura
ACORDO DE MOBILIDADE ENTRE ESTADOS-MEMBROS DA CPLP
Minha visão sobre o Acordo de Mobilidade entre Estados-Membros da CPLP (CASO ESPECÍFICO DE ANGOLA E PORTUGAL) E se eu te dissesse que...
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2 de set.2 min de leitura
ISENÇÃO PARA JOVENS ATÉ AOS 35 ANOS DE IMT E ESTÁ NA PRIMEIRA COMPRA DE UMA CENTRALINA
Lei n.º 30-A/2024, de 20 de junho Esta nova lei vem isentar os jovens até aos 35 anos do IMT e IS na primeira aquisição para HPP, com um...
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7 de mar.28 min de leitura
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
Preâmbulo Os Estados Partes na presente Convenção: Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados pela Carta das Nações...
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7 de mar.4 min de leitura
PRINCÍPIOS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AS PESSOAS IDOSAS
Adotados pela resolução 46/91 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de dezembro de 1991. A Assembleia Geral, Apreciando a...
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7 de mar.8 min de leitura
DECLARAÇÃO SOBRE A EIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRAS AS MULHERES
Proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 48/104, de 20 de dezembro de 1993 A Assembleia Geral, Reconhecendo a...
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7 de mar.4 min de leitura
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
Proclamada pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas nº 1386 (XIV), de 20 de Novembro de 1959. Preâmbulo Considerando que os...
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3 de mar.8 min de leitura
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e...
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10 de jan. de 20234 min de leitura
O QUE MUDA NA LEGISLAÇÃO LABORAL PARA O ANO DE 2023?
No âmbito da Segurança Social, desde abril de 2022, estabeleceu-se uma nova versão do serviço “Comunicar vínculo do trabalhador” em...
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10 de jan. de 20233 min de leitura
A UTILIZAÇÃO DE CRIANÇAS COMO "ARMA DE ARREMESSO" ENTRE PROGENITORES, À LUZ DO ART. 152º DO C. PENAL
A resolução do Conselho de Ministros n. º88/2003, de 7 de julho define a violência doméstica como “(...) toda a violência, física, sexual...
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